A Tragédia da Lei Bem Intencionada (os tais 1,5m)

Não sei se vocês já ouviram falar no conceito da “Lei das Consequencias Não Intencionais” (funciona melhor em inglês, ‘Law of uninteded consequences’). Se não conhecem, podem dar uma pausadinha nesse texto e dar um googlada que vão ver que é um conceito já bem difundido e não estou inventando nada. Se não quiserem, vai um resuminho: basicamente se trata de alguma lei ou regulamento que teve boas intenções mas que acabaram gerando um efeito colateral pior que o problema que se intencionava resolver.

E não coincidentemente é de uma lei que vou falar aqui. A tal da “lei do 1,5 metros” que todos já devem ter visto em adesivos colados em bicicletas por aí. Poucas pessoas conhecem de fato a lei, a maioria só tem conhecimento através do tal adesivo, ou talvez de algum post por aí com fotos que incentivam e clamam pelo cumprimento da tal lei. Até aí, normal. Quase ninguém conhece lei nenhuma.

Mas eu quero falar especificamente dessa por que acho que ela se classifica como uma das leis bem intencionadas com consequências ruins não intencionais. Não há dúvidas de que boas intenções (e claro, pressão popular) estão por trás da criação dessa lei. Afinal, é difícil imaginar como essa lei beneficiaria política ou economicamente alguma elite. A tragédia está em como ela foi extremamente mal feita, mal pensada, não cumpre seu papel, e na minha opinião só piora a situação toda. Ok, talvez tragédia seja uma palavra forte, mas fica legal no título né? =)

Vamos a análise, primeiro o texto da lei em si. Se trata do artigo 201 do Código Brasileiro de Trânsito, e se lê na íntegra abaixo:

“Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta”.

E só. acaba aí. Não tem incisos, não tem outros parágrafos, mais nada. Só fala isso. Aí está um dos problemas, a falta de especificidade.

Portanto, surgem daí alguns problemas:
1) Na ocasião de algum acidente, como medir? Como saber a distância que um automóvel estava da bicicleta? Eu respondo: não tem como. É a palavra de um contra a de outro – o juiz vai decidir.
2) Não tem como medir agora, mas teria como? A resposta continua sendo não. A não ser que colocássemos câmeras em cada rua e cada esquina, do Brasil inteiro. Um perfeito 1984.

Um outro problema é a evidente impossibilidade de se fazer cumprir uma lei como essa nas ruas de qualquer cidade do país. A lei coloca esses absurdos 1,5m como se todas as nossas ruas fossem largas e com espaço sobrando. O que temos na verdade são ruas cheias de carros, motos e ônibus se acotovelando onde todos os espaços são ocupados.

Só uma pessoa que não está acostumada a dirigir (e também pedalar) pela cidade e observar as ruas pode achar que é possível guardar um espaço absurdo desse. É completamente impensável. Até por que em 1,5m praticamente cabe um carro popular. Você consegue imaginar um espaço desse sendo aberto e m rua larga e não sendo rapidamente invadido por algum carro? Vão deixar lá aquele vão enorme para a bicicleta passear a vontade? Nunca.

E não é por má vontade ou uma richa particular entre carros e bicicletas. Não se trata disso. A questão é que carros e bicicletas são coisas, na minha opinião, incompatíveis de trafegar no mesmo espaço. Precisamos de ciclovias e não leis impensadas como essa.

A razão para isso é que carros, motos e demais veículos automotores só podem trafegar nas ruas sob rígidas regras de trânsito e requerem um processo de treinamento e avaliação dos motoristas. Nada disso existe para bicicletas. Qualquer um, de qualquer idade e perícia, pode trafegar nas ruas (e calçadas) sem ter que obedecer a qualquer lei de trânsito. Quantos ciclistas param no sinal de trânsito? Acho que 5% é uma estimativa otimista. Pois é.

Então, uma lei como essa, é altamente unilateral, colocando todos os possíveis ônus para os motoristas de carros, motos, etc e nenhum para o ciclista. Ele nunca poderia ser culpado de nada e muito menos receber multa, até por que isso nem existe.

Eu entendo perfeitamente de onde surge esse tipo de iniciativa, que é a mesma que faz existir famigeradas placas “A Preferência é do Pedestre” em faixas compartilhadas. Ocorre que a regra base para todas as demais em ruas e estradas é que o elo mais fraco sempre precisa ser protegido a qualquer custo.

Mas daí a sugerir que bicicletas devam dividir o espaço com carros e caminhões e ainda gozar de praticamente uma faixa de rodagem inteira para si, quando nem motos conseguem isso, é meio demais, não é?

A realidade não se dobra diante de leis. Assim como criar leis proibindo drogas não faz magicamaente as drogas sumirem (e de quebra, ainda estimula os mercados negros), escrever que “guardar distância lateral de 1,5m” não vai magicamente criar esse espaço. As ruas são cheias, há carros estacionados dos lados e espaços, onde existem, sempre serão ocupados.

Alguém realmente acredita que em cidades cheias como Rio, BH ou SP, vão dar uma distância de 1,5m para uma bicicleta passear (literalmente) na faixa ao lado? Nem em um milhão de anos. E para cidades onde o trânsito é leve, essa lei é totalmente irrelevante pois as bicicletas já gozam de bastante liberdade para trafegar.

Portanto, criar a lei, na minha opinião, só cria uma “obrigação” que não tem como ser cumprida e também não tem como ser verificada na ocasião de possível descumprimento. E aí os ciclistas vem, compreensivelmente, exigir o cumprimento da tal lei (afinal os beneficia enormemente) só piorando a relação deles com os motorizados – os únicos prejudicados e “obrigados” a alguma coisa. Ciclistas continuarão, como sempre, fazendo o que querem, e agora, com muito mais espaço.

Antes que venha fazer comentários em meu blog me acusando de ser parcial em minha opinião, saiba que: amo andar de bicicleta e faço isso com bastante frequência há mais de 30 anos. Não sou só ciclista de fim-de-semana, levo e busco meu filho da escola todos os dias de bike, e garanto, não tem (e não tem como ter) “1,5m” de espaço em nenhum lugar em todo o meu percurso – na verdade muitas vezes sou obrigado a ir pra calçada pois mal há espaço na rua, nem 50cm, entre os carros passando e os estacionados – quanto mais 1,5m.